GLEBA URBANA - BELO HORIZONTE

Descrição

GLEBA URBANA 3 LOCALIZADA À ESQUERDA DA BR 262 SENTIDO BELO HORIZONTE/VITÓRIA

SITUAÇÃO: Ver descrição no edital

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 004/2019

O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do edital.
Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à Gerência de Licitações e Contratos da MGi (GELIC), com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, de 09 às 17h do dia 12 de novembro de 2019 até o dia 18 de dezembro de 2019, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901.
É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital.
A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 de dezembro de 2019, às 10:00 h (dez horas), no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital.
Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor:
I) Pessoa Física:
a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação;
b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

II) Pessoa Jurídica:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF.
b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado.
c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

III) Pessoa Jurídica Estrangeira:
a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

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