Lote - Divinópolis, MG

Terreno Ref: EST1525
Vila Belo Horizonte, Divinópolis - MG

Fração de lote com 20m² Facilidades: A região onde o lote está localizado possui: -Escolas -Bancos -Supermercados -Padarias -Hospital SITUAÇÃO: Ocupado EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 328 - Quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0053
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 318 - Quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0052
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 308 - Quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0051
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 298 - Quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0050
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 142 - Quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0049
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 132 - Quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0048
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

LOTE 122 - QUADRA 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0047
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 112 - quadra 232

Terreno Ref: SEF 0046
Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias. Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 102 - Quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0045
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 71 - Quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0044
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 61 - quadra 232 - Divinópolis

Terreno Ref: SEF 0043
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote 51 - Quadra 232 - Divinópolis - MG

Área Ref: SEF 0042
Juza Fonseca, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

LOTE 41 - QUADRA 232 - Divinópolis - MG

Terreno Ref: SEF 0041
paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O comprador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br

Lote em Divinópolis

Área Ref: SEF 0040
Paraíso, Divinópolis - MG

Área Urbana sem benfeitorias Esse é um dos 14 lotes disponíveis em uma mesma quadra do bairro Paraíso, em Divinópolis. As áreas e valores de cada um dos lotes variam. Verifique as características de cada um no Edital da Concorrência Pública 001/2020 ou no site www.mgileiloes.com.br Facilidades: Região na qual o lote está localizado possui: -Escolas -Padarias -Restaurantes/Lanchonetes SITUAÇÃO: Desocupado Zoneamento: ZR-1 ( Zona Residencial 1 ) -próximo ao aeroporto mas fora da área de ruído. EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 001/2020 O objeto desta CONCORRÊNCIA é a alienação, pela MELHOR OFERTA, de imóveis de propriedade da administração direta do ESTADO DE MINAS GERAIS. Os imóveis encontram-se relacionados e descritos no Anexo V deste Edital, no qual consta o preço mínimo de alienação e a situação de ocupação. A MGI esclarece que os imóveis serão vendidos em caráter “ad corpus”, no estado em que se encontram e com a situação descrita na forma do anexo V do presente edital Os envelopes contendo os documentos de habilitação, as propostas e demais documentos exigidos por este Edital deverão ser entregues diretamente à MGI/GELIC, com a indicação explícita na parte externa do envelope indicando ser “Documento Sigiloso”, através da Comissão Permanente de Licitação, no horário normal de expediente da empresa, mediante recibo, a partir das 09:00 h (nove horas) do dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2020, até às 17:00 h (dezessete horas), impreterivelmente, do dia 18 (dezoito) de março de 2020, no seguinte endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. É facultada a entrega de envelopes via correios, no endereço indicado no item 5.1, desde que os dois envelopes sejam devidamente lacrados, identificados, conforme item 4.2, e encaminhados em envelope único aos cuidados da MGI/GELIC via Sedex, e sejam entregues à MGI antes do término do prazo para recebimento previsto neste Edital. Optando pelo envio de envelopes via correio, o licitante exime a MGI de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou recebimento intempestivo dos mesmos. Não serão aceitas propostas remetidas por e-mail, via fax ou qualquer outro meio não previsto neste Edital. A sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação (ENVELOPES “A”) realizar-se-á no dia 20 (vinte) de março de 2020, às 10:00 h (dez horas) , no seguinte endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG. O licitante deverá comprovar o recolhimento de depósito ou transferência bancária a título de caução, na conta corrente n.º 9.437-4, Agência n.º 1615-2, do Banco do Brasil S. A., de titularidade da MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ: 19.296.342/0001-29, identificado com o nome do licitante como remetente, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da avaliação do imóvel objeto de sua proposta, conforme Anexo V deste Edital. Para habilitação nesta licitação, deverão ser entregues, juntamente com uma via do recibo de depósito ou transferência bancária da caução, cópias simples dos seguintes documentos, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, com prazo de validade em vigor: I) Pessoa Física: a) cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II) Pessoa Jurídica: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/Ministério da Fazenda - CNPJ/MF. b) Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e da comprovação da legitimidade para, em caso de vitória no certame, assinatura dos documentos vinculados à alienação do bem licitado. c) Certidão Negativa relativa à Seguridade Social e Certidão de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III) Pessoa Jurídica Estrangeira: a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. O procurador poderá constituir procurador para em seu nome resolver todas as questões referentes ao imóvel em Belo Horizonte (vide Edital 001/2020 – ítem 9.7.1) Obs¹: Imagens meramente ilustrativas Obs²: Material de divulgação. Havendo divergências, fica válido o que consta no Edital. Outras informações clique aqui e acesse o edital disponível no nosso site: www.mgipart.com.br